No Brasil, lembranças dos anos de chumbo voltam ao primeiro plano
No Rio de JaneiroOs anos de chumbo em que a ditadura militar dominou (1964-1985) estão voltando à lembrança dos brasileiros. Vinte e cinco anos após o retorno da democracia, a vontade do governo de esclarecer os crimes cometidos pelos agentes do Estado divide a coalizão de centro-esquerda no poder e provoca uma tensão sem precedentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes das Forças Armadas.
A crise começou quando o presidente assinou, em 21 de dezembro de 2009, um decreto que lançava o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. Esse texto é uma longa lista que preconiza a adoção de cerca de 500 medidas e a votação de 27 novas leis que atingem todos os domínios. Ele deve ser apresentado ao Congresso no mais tardar em abril de 2010.
O documento contém duas diretrizes que os militares consideram inaceitáveis, pelo menos em seu enunciado: a criação de uma Comissão da Verdade encarregada de examinar os crimes perpetrados "no contexto da repressão política", uma invenção, segundo eles, "excessivamente insultuosa, agressiva e revanchista"; e a proposta de projetos de lei que pretendem "uma revogação dos textos contrários aos direitos humanos adotados entre 1964 e 1985" e que permanecem em vigor.
A expressão "repressão política", ressalta o Exército, significa que somente os atos cometidos pelas forças de ordem serão alvo dessa operação-verdade. Eles propõem substituí-la pelo termo "conflito político",o que permitiria examinar também as ações conduzidas pelos militantes de extrema esquerda que decidiram combater a ditadura à mão armada. Entre esses ativistas dos anos de chumbo estão, por exemplo, a ministra Dilma Rousseff, escolhida pelo presidente Lula para disputar sua sucessão em outubro.
Quanto à anulação de determinados textos, o exército teme que ela mire prioritariamente a Lei de Anistia votada em agosto de 1979. Ele lembra que a Constituição de 1988 consagrou a anistia e que revisar esta lei, ainda que parcialmente e de maneira retroativa, seria ilegal.
Para marcar bem sua determinação, os chefes das três Forças Armadas ameaçaram, no fim de dezembro, pedir demissão em conjunto, seguidos pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. O presidente Lula, que não havia lido o texto detalhadamente, lhes prometeu modificá-lo. De volta das férias, na segunda-feira (11), ele ordenou a seus ministros que não se manifestassem mais sobre esse assunto. O chefe do Estado acredita que o destino da lei de anistia deve ser decidido pela justiça, e não pelo poder executivo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu à Suprema Corte, que deverá decidir se as torturas podem ou não ser anistiadas.
Enquanto espera, o presidente deverá fazer uma arbitragem difícil entre as Forças Armadas, que ele sempre procurou não desagradar, e Paulo Vannuchi, o ministro encarregado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), um amigo de trinta anos. Este último também ameaçou se demitir, caso o programa que ele apadrinhou fosse alterado para satisfazer o exército a ponto de se parecer com um "monstrengo político". "Ajustes podem ser feitos, mas há limites", ele disse.
O caso atrai a atenção para a exceção brasileira, único país pós-ditatorial da América do Sul a não ter pedido explicações a seus antigos opressores. A lei de 1979 protegeu os militares, os policiais e os opositores envolvidos na luta armada. E levou à libertação dos últimos detentos políticos e ao retorno de milhares de exilados.
Ao anistiar todos aqueles que haviam cometido, entre 1961 e 1979, "crimes políticos e conexos", a lei beneficiou ao mesmo tempo os perseguidores e os perseguidos, os prisioneiros e seus torturadores. Ela permitiu a estes últimos que escapassem da justiça. Votada seis anos antes do fim da ditadura, para a grande satisfação dos opositores da época que a saudaram como uma vitória, a anistia fora vista como o anúncio do retorno progressivo à democracia. Desde então, o país nunca realmente debateu as sequelas desse período.
Na Argentina e no Chile, onde reinaram ditaduras ainda mais ferozes, os governos posteriores consideraram como ilegítimas, em nome da justiça, as anistias decididas pelos militares, vendo-as como "auto-anistias". Na Argentina, onde a lei foi abolida, militares autores de crimes foram julgados e condenados. No Chile, a lei sobreviveu, mas criminosos também responderam à justiça.
No Brasil, cerca de 400 opositores da ditadura morreram ou desapareceram. Suas famílias, para quem o passado "não passa", exigem que sejam esclarecidas essas tragédias em nome do direito à verdade histórica. Elas exigem a abertura dos arquivos militares. O exército resiste, afirmando que estes foram queimados ou perdidos. Essas famílias criticam o presidente Lula por ele nunca ter aceitado recebê-las. Suas opiniões têm cada vez mais repercussão.
A forma como esse caso progredirá neste ano eleitoral, crucial para o governo, mostrará se o Brasil está pronto para encarar seu passado de frente, fortalecendo ainda mais sua democracia.
Tradução: Lana Lim
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