O artigo e de Luis Carlos Bresser Pereira publicado na Folha de Sao Paulo e traz uma interessante abordagem sobre a crise politica argentina, com a demissao do Presidente do Banco Central e seu retorno ao cargo apos concessao de liminar pelo Poder Judiciario. Questoes como politica monetaria e politica fiscal, independencia dos BCs em confronto com a utilizacao de recursos do Estado pelo governo sao apresentadas.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
Crise na Argentina
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A decisão da presidente diz respeito à forma de utilizar os recursos do Estado; é uma decisão de política fiscal
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UM PRESIDENTE eleito segundo todas as boas regras da democracia cria um fundo fiscal usando para isso uma parte modesta das reservas do país no banco central. O presidente desse banco, em nome da "independência do BC", opõe-se ao uso das reservas do país depositadas no banco para constituir o fundo porque o governo teria outros recursos fiscais para pagar as dívidas. A presidente do país demite o presidente do banco por decreto. Indignação geral -indignação da direita e da esquerda: dos que querem que se pague a dívida do Estado e dos que não querem. Esse país é a Argentina. A presidente é Cristina Kirchner, que, como seu marido, embora fiel à democracia, tem um estilo de governo autoritário que foi fundamental para que o país lograsse sair muito bem da grande crise de 2001. Agora, porém, em nome da democracia, da lei, e do princípio da independência do BC, a oposição de direita, que nunca se conformou com o êxito da redução da dívida externa lograda pelos Kirchner, e a oposição de uma esquerda que está sempre em busca do governo perfeito, apoiam o presidente do BC e criam uma grave crise política no país.
Não vou discutir se a demissão por decreto é legal; se o presidente do BC pode continuar no cargo enquanto a Justiça resolve mantê-lo ou não. A presidente da Argentina demitiu Martín Redrado por "falta de cumprimento dos deveres de funcionário público". Redrado recusou-se a cumprir a ordem porque a lei argentina garante que o BC não estará sujeito a ordens, indicações ou instruções do Poder Executivo na formulação e na execução da política monetária. Não vou também discutir o princípio antidemocrático da independência plena dos bancos centrais. Afirmo apenas que uma "razoável" independência -como a que existe nos Estados Unidos ou no Brasil- é algo muito bom; uma independência plena é um absurdo. No caso, porém, ainda que a decisão da presidente tenha elementos financeiros e esses se confundam com os problemas fiscais, sua decisão não é uma decisão de política monetária, e sim de política fiscal.
Diz respeito à forma de utilizar os recursos do Estado. Quando o presidente do BC e os opositores do governo argumentam contra a utilização das reservas "porque o governo dispõe de recursos fiscais correntes para pagar a dívida, e porque a utilização das reservas abriria espaço para maiores gastos fiscais sem aumentar o deficit público", o argumento é estritamente fiscal. Nada tem a ver com a autonomia da política monetária que justificaria a independência dos bancos centrais. Para apoiar o presidente do BC, portanto, teremos de atribuir a essa instituição não apenas autonomia monetária, mas o direito de interferir diretamente na política fiscal do governo. É isso que queremos? A ditadura dos "técnicos"? A oposição já está, inclusive, falando em impeachment de um governo que, desde a traição do vice-presidente, Julio Cobos, no caso das "retenciones" variáveis (necessárias para neutralizar a doença holandesa), ficou enfraquecido. Os argentinos ainda não descobriram o caminho do desenvolvimento econômico; não perceberam que a neutralização da doença holandesa originada na agropecuária é a condição fundamental de seu desenvolvimento. Mas a maioria dos argentinos sabe que a democracia é um valor universal. Por isso, apesar da violência da oposição, a democracia não está ameaçada na Argentina; é o desenvolvimento econômico que continua em questão.
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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Globalização e Competição". Internet: www.bresserpereira.org.br
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