As audiências, iniciadas na quarta-feira, foram convocadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e têm o intuito de auxiliar os outros ministros a julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Os debates seguem até sexta-feira, encerrando a audição de um total de 38 expositores.
A ação ajuizada pelo Partido Democratas contra o sistema de cotas da UnB pedia a suspensão da matrícula dos alunos cotistas selecionados no último vestibular da universidade. O pedido foi indeferido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Agora, os ministros do tribunal terão de julgar a outra solicitação do DEM: que o programa seja considerado inconstitucional. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Os debates servirão ainda para julgar outro processo que tramita no STF. O Recurso Extraordinário 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Para o reitor da UnB, o julgamento dessas ações pelo STF serão muito relevantes. “Ele vai permitir que a sociedade discuta algumas de suas questões mais silenciadas. É um assunto que mobiliza a sociedade”, comenta.
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