Lula pede solução no Senado para disputa por royalties do pré-sal

Por Fernando Exman
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira que o Senado encontre uma fórmula para encerrar as disputas entre Estados e municípios pelos royalties e participações especiais do petróleo, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A Câmara concluiu na quarta-feira a aprovação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal, alterando as regras de rateio dessas verbas também para os contratos atuais.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os Estados e municípios produtores terão que ceder recursos para as unidades da federação que não produzem a commodity.
Representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores prejudicados-- a bacia de Campos, no Rio, produz um pouco mais de 80 por cento do petróleo nacional--, criticaram a decisão da maioria dos deputados, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Lula vetará a medida se ela não for alterada no Senado.
"Temos espaço, vamos construir uma proposta razoável... ele (Lula) recomendou que a gente procurasse um entendimento, uma proposta palatável para todos os Estados", disse Jucá a jornalistas. "Eles (Estados e municípios não produtores) têm que ganhar e levar. Às vezes, se ganhar demais e tripudiar, não leva."
Jucá reafirmou que a estratégia do governo é manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos do novo marco regulatório do petróleo, o que pode enfrentar resistências da oposição.
Além do projeto da partilha, o modelo é composto pelas propostas que criam a Petro-Sal, o fundo social e prevê a capitalização da Petrobras. Todos foram enviados ao Senado. Segundo Jucá, o presidente assinou os pedidos de urgência das propostas sobre o fundo e a capitalização da estatal. O projeto que cria a Petro-Sal já tramita no Senado com urgência constitucional.
"Demonstrei ao presidente que é fundamental ter urgência, porque, por exemplo, o projeto do fundo social está designado para sete comissões", comentou o líder do governo no Senado.
Com o regime de urgência, os projetos tramitam ao mesmo tempo em todas as comissões e, se não forem aprovados em 45 dias, vão direto para o plenário e trancam a pauta da Casa.
Para a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), as prioridades da base aliada devem ser a aprovação do regime de partilha e da capitalização da Petrobras.
"Não tem cabimento fazer novos leilões sem definir se vai ser concessão ou partilha", comentou à Reuters a senadora.
"A questão da capitalização da Petrobras não dá mais para a gente segurar, porque é a questão dos investimentos da empresa. Todo o plano de investimento da Petrobras está dependendo da capitalização."
A Petrobras todo ano anuncia seu plano de investimento para os próximos cinco anos nos primeiros meses do ano, ou mesmo no último mês do ano anterior. Este ano, a empresa está tendo que esperar a decisão sobre a capitalização para incluir os recursos que serão conseguidos.
A expectativa é de que o caixa da empresa receba cerca de 35 bilhões de dólares apenas com a subscrição dos acionistas minoritários. O plano vigente, para o período 2009-2013, prevê investimentos da ordem de 174,4 bilhões de dólares, e a expectativa do mercado é de que essa soma suba significativamente por conta dos projetos no pré-sal.