Camex libera lista de produtos que Brasil vai sobretaxar para retaliar subsídio americano ao algodão

O Brasil deu um prazo de trinta dias para começar a aplicar as sanções autorizadas pela OMC em retaliação ao subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão que ferem as regras internacionais de comércio. Esse prazo representa a possibilidade de novas discussões com autoridades dos EUA, o que demonstra que o Brasil não fechou as portas para saídas negociadas entre os dois países. O problema é intrincado porque afeta sobremaneira a política interna americana. Em artigo do Financial Times autoridades daquele país comentam que será necessário muita criatividade para resolver o impasse, uma vez que "mudanças significativas no programa de subsídio ao algodão exigiriam modificações da legislação agrícola – e poderia ser difícil obter apoio para isso no congresso." Outra questão sensível é a aplicação da retaliação cruzada pelo Brasil, que seria uma forma de impor mais penalidades, agora sobre os direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos, com a possível quebra de patentes da indústrias farmacêutica, tecnológica e de mídia. Embora possa-se afirmar que os valores envolvidos, no que se refere aos EUA, seja como uma gota no oceano, deve-se observar que a estratégia brasileira de atingir outros setores que não só o de algodão, faz com que o governo local seja pressionado por quem levou tiro sem ter nada a ver com a disputa, por isso que não é à toa que representantes americanos já estejam em solo brasileiro para negociar. Na verdade o Brasil está colocando em xeque todo o sistema de subsídios agrícolas americanos, o que está deixando muita gente por aqui de cabelo em pé.
 
da Agência Brasil

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A lista de produtos e serviços que será usada pelo Brasil como forma de retaliar os EUA por subsídios ilegais dados aos produtores americanos de algodão foi liberada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A relação dos produtos está no Diário Oficial da União e inclui arenque, um tipo de peixe, peras, cerejas e batatas, além de trigo e automóveis.

Também foram incluídas na lista gomas de mascar sem açúcar, águas-de-colônia, xampus e pasta de dente. O maior peso, no entanto, poderá mesmo ser na importação do trigo, cuja tarifa, embora passe de 10% para 30%, e em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo.

Mas a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, descarta esse problema porque o Brasil conta hoje com mercados alternativos para a compra de trigo.

“Esse assunto foi estudado com o Ministério da Agricultura e examinada a necessidade de importação do Brasil. Nós temos uma produção interna, que aumentou e temos fornecedores como a Argentina, o Uruguai e o Canadá, além de outros mercados”, disse.

O valor total da retaliação chega a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, mas a decisão sobre a forma de adotar essas medidas deve ser definida até o dia 23 de março.

A retaliação tem prazo de 30 dias para ser aplicada e as novas alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias escolhidas pela Camex têm vigência de um ano.

No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em até US$ 829 milhões depois de uma ação do Brasil contra subsídios proibidos pelas regras da organização, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.

No início de fevereiro, a lista já havia sido aprovada, mas precisava de ajustes técnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milhões. O restante será usado à retaliação em serviços e propriedade intelectual, que poderá ser usada se o Brasil julgar necessário.

O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, explicou que o governo resolveu incluir outros setores, além do agrícola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que não se beneficiam do algodão, de modo a pressionar o Congresso daquele país.

“O industrial americano vai se perguntar porque está sendo retaliado, perdendo mercado no Brasil para defender uma política do setor de algodão que prejudica vários países em desenvolvimento e os da África?”, disse.

O governo brasileiro espera o cumprimento do governo americano das medidas. O prazo de 30 dias também indica que o diálogo não está fechado, segundo Cozendey. Por isso, ele espera que no ano que vem não seja necessário a criação de uma nova lista de bens e serviços para manter a retaliação.

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