Governistas e oposição devem começar nesta semana debates em plenário sobre o pré-sal

Esta semana começam os debates sobre o pré-sal no Plenário do Senado. Como tudo que envolve o tema a matéria é polêmica, porque trata da diminuição de receitas por estados produtores e ganho pelos não produtores. A idéia é a destinação de recursos para fins sociais, com a distribuição dos royalties para todos os municípios brasileiros, além dos produtores. Uma outra questão da discussão é o da criação da Pretosal e o do modelo de exploração, que, ao que tudo indica, se espelhará no modelo norueguês, que não agrada à oposição.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Oposição e base aliada do governo no Senado já preparam estudos para subsidiar os argumentos contra os quatro projetos que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal e a favor deles. Mais de 20 senadores já requereram pareceres sobre o assunto aos consultores da Casa, de acordo com informações da Consultoria Legislativa.
A partir desta semana, governistas e oposição devem iniciar os debates em plenário. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, sabe das dificuldades que serão impostas por PSDB e DEM e não esconde a estratégia do governo para aprovar as matérias até junho: a articulação intensa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de líderes do governo e dos partidos aliados.

Outra frente de atuação, segundo o petista, será a mobilização dos governistas que integram as três comissões por onde tramitarão os projetos, no caso a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Infraestrutura (CI) e a de Assuntos Econômicos (CAE). No caso das duas últimas, terão papel decisivo por conta da prerrogativa de escolher os relatores, os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que preside a CI e o peemedebista Garibaldi Alves Filho (RN), que comanda a CAE.

Atenção especial será dada à CCJ, onde o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da oposição, ocupa a presidência. “Não temos a ilusão de que eles [oposição] vão tentar protelar os projetos na CCJ e teremos que nos mobilizar para impor nossa maioria. O importante é que o debate de mérito será na [Comissão de] Infraestrutura e na CAE onde temos a presidência”, afirmou Delcídio Amaral à Agência Brasil.
Até o momento, apenas o projeto de lei que trata da criação da empresa Petro-Sal tramita no Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começa o trâmite após aprovação da Câmara, caberá a Demóstenes Torres designar os relatores. No caso dessa matéria, foi designado relator no ano passado o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Consciente da estratégia da oposição de debater ao máximo e exaurir os tempos regimentais, Lula requereu ao Senado, na semana passada, a urgência constitucional para o projeto da Petro-Sal. Com isso, a matéria terá que ser aprovada até 17 de abril, quando termina o prazo de 45 dias para sua tramitação.
Os senadores da oposição têm consciência de que o governo não exitará em “passar o rolo compressor” para aprovar as matérias do pré-sal antes que se inicie o período eleitoral. Estudioso da matéria e membro da CCJ e da CAE, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) já admite questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de alguns projetos, como o que estabelece a partilha em detrimento da concessão para a exploração do petróleo nesta área.

“O governo vai nos esmagar com sua maioria e, por isso, não tenho dúvida de que haverá recurso ao Supremo. O DEM vai recorrer, não tenha dúvida”, disse à Agência Brasil. Nesta semana, o parlamentar pretende dar início aos debates em pronunciamento que fará no plenário do Senado.
O problema para o governo é que a controvérsia em torno do assunto não está restrita a PSDB e DEM. Parlamentares da base já se mobilizam para evitar o “rolo compressor” e debater ao máximo as matérias, em especial a que diz respeito à distribuição dos royalties. No entanto, preferem não expor-se agora seja para evitar pressões do Executivo ou a pedido de governadores interessados no assunto.
ACM Júnior não tem dúvida quando a intensidade da mobilização da Presidência da República na sua base aliada: “Mesmo àqueles que são contra a partilha ficarão acuados por conta do governo que vai pressionar bastante”.