Sewell Chan
Em Washington (EUA)
Os Estados Unidos e o Brasil chegaram a um acordo para resolver uma antiga disputa comercial em torno dos subsídios americanos aos produtores de algodão, disseram autoridades de ambos os países na terça-feira.
O anúncio ocorreu um dia antes do Brasil iniciar a imposição de US$ 830 milhões em sanções com autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade decidiu em agosto passado que os subsídios americanos aos produtores de algodão violavam as regras do comércio global.
Segundo o acordo preliminar, o Brasil suspenderá a retaliação em troca de concessões americanas, que incluem a modificação de um programa de crédito para exportação e o estabelecimento de um fundo de assistência temporário ao setor de algodão brasileiro. As questões mais amplas na disputa seriam adiadas até que o Congresso discuta o próximo projeto de lei agrícola, provavelmente em 2012.
As sanções brasileiras incluiriam US$ 591 milhões em sobretaxas a uma série de bens, incluindo automóveis, produtos farmacêuticos, equipamento médico, eletrônicos, têxteis e trigo.
O caso também estava sendo acompanhado atentamente, porque o Brasil seria o primeiro país a quebrar os direitos de propriedade intelectual americanos, com aprovação dos árbitros da OMC, em retaliação às políticas de comércio injustas. O Brasil ameaçou, por exemplo, parar de cobrar de seus produtores rurais as taxas de tecnologia pelas sementes desenvolvidas por empresas de biotecnologia americanas e quebrar patentes farmacêuticas americanas antes do prazo previsto de expiração. Essas ações de retaliação custariam às empresas americanas até US$ 239 milhões.
“Tradicionalmente, a capacidade de retaliação no comércio se restringe aos grandes países desenvolvidos, que possuem o poder de mercado”, disse Robert Z. Lawrence, professor de comércio e finanças internacionais da Escola Kennedy de Harvard. “Mas este mecanismo –a suspensão da proteção à propriedade intelectual– dá aos países menores, em desenvolvimento, uma forma de assegurar seus direitos sob as regras do comércio.”
O acordo foi acertado depois que Miriam Sapiro, uma vice-representante de Comércio, e James W. Miller, um subsecretário da Agricultura, se reuniram na última quarta-feira com as autoridades brasileiras.
Segundo o acordo, o Departamento de Agricultura modificará um programa que garante empréstimos concedidos por bancos americanos a bancos estrangeiros aprovados, para compra de produtos agrícolas americanos por compradores estrangeiros.
Os Estados Unidos também criarão um fundo de assistência técnica de US$ 147,3 milhões por ano. O montante representa o valor da retaliação autorizada pela OMC aos pagamentos americanos aos produtores de algodão, sob um programa de crédito para comercialização e um programa de crédito contracíclico. O fundo será mantido até a aprovação do próximo projeto de lei agrícola ou de uma solução desenvolvida mutuamente, aquele que ocorrer primeiro.
Finalmente, os Estados Unidos concordaram em avaliar se a carne bovina fresca poderá ser importada do Brasil sem risco da introdução da febre aftosa. As autoridades buscarão reconhecer Santa Catarina, um Estado no sul do Brasil, como livre da doença.
Ambos os lados disseram que esperam acertar até junho um processo para solucionar de modo conclusivo a disputa, apesar de que essa resolução provavelmente terá que aguardar por uma ação do Congresso.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, e o secretário da Agricultura, Tom Vilsack, anunciaram o acordo. Ele foi aplaudido pelos legisladores, incluindo os líderes democratas e republicanos nos Comitês de Agricultura da Câmara e do Senado.
Eddie Smith, um produtor de algodão em Floydada, Texas, e presidente do Conselho Nacional do Algodão da América, chamou o acordo de “um desenvolvimento positivo nesta longa disputa”.
Ele disse em uma declaração que o acordo “evita os efeitos econômicos imediatamente danosos da retaliação comercial e coloca em séria discussão as mudanças no programa americano de algodão no Congresso, antes do projeto de lei agrícola de 2012”.
O governo brasileiro disse que o acordo preliminar “pode estabelecer a base para uma solução futura e final mutuamente satisfatória para a disputa”. Em uma declaração, o governo disse que espera que “as partes cheguem a um entendimento que torne desnecessária a adoção das medidas de retaliação autorizadas pela OMC”.
O governo brasileiro, sob pressão de seus produtores de algodão, impetrou o caso em 2002. Em 2005, e novamente em 2008, a OMC determinou que os subsídios agrícolas americanos violavam os acordos de comércio.
O algodão é cultivado em pelo menos 17 Estados, da Virgínia até a Califórnia, com o Texas sendo responsável por quase metade da produção. O país produz entre 12 milhões e 20 milhões de fardos de algodão por ano, exportando cerca de 70% de sua produção, no valor de cerca de US$ 4 bilhões, segundo o Conselho Nacional do Algodão, que representa a maioria dos cerca de 20 mil produtores de algodão.
Os gastos no programa de algodão do país diminuíram recentemente, porque o aumento nos preços do produto reduziu a necessidade de ajuda.
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2010/04/07/eua-e-brasil-chegam-a-um-acordo-na-disputa-do-algodao.jhtm
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