Do blog Politika etc.
Golpe comunista
Escrito por Raphael Neves
Isto só pode ser coisa de comunista: “Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”. Absurdo, querer “censurar” a imprensa, não? Coisas do PT…
Ôpa, peraí, mas esse é o texto do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002 (confira aqui e veja o item 102).
A depender da histeria que se vê na imprensa, estamos à beira de um golpe. O deputado Ronaldo Caiado manifestou no Twitter seu “medo” de uma possível ditadura, de um golpe branco. Em entrevista ao Jornal da Globo, o Senador Tasso Jereissati disse que o PNDH viola as liberdades fundamentais. E, para completar, Ricardo Noblat anuncia o PNDH como um programa de um novo mandato petista, assinado um ano antes da eleição (o PNDH anterior foi assinado 6 meses antes da eleição de 2002).
Quem está contra o programa, em resumo, são: a) Militares, que não querem nem ouvir falar em Comissão da Verdade; b) Mídia, que é contra debate sobre regulamentação dos meios de comunicação (vide Confecom); c) Produtores rurais, que são contrários à proposta de se alterar a mediação de conflitos no campo.
A reação foi muito exagerada. A regulação dos meios de comunicação, como já foi mencionado logo no início, não é novidade. A intenção existe desde programas anteriores. A proposta (veja bem: é algo programático, não existe nem mesmo projeto de lei para isso) é de se criar audiências com envolvidos (trabalhadores rurais, proprietários, Ministério Público e polícia) para se tentar acabar com ações violentas no campo.
O PNDH de 2002 tinha dispositivo parecido: “Apoiar a aplicação da Lei Complementar no 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir atos de violência, maior cautela na concessão de liminares”.
Nunca é demais lembrar, o Programa está em conformidade com o artigo 84, VI, a da Constituição Federal. Compete ao Presidente da República organizar o funcionamento da administração federal. Esse Programa nada mais é do que uma séria de diretivas para o próprio Executivo, que pode propor leis. Qualquer coisa ali, para se tornar efetiva, necessita ser aprovada na forma de lei pelo Legislativo.
De fato, o programa inova em relação à questão da anistia, pois pretende instituir uma Comissão de Verdade. Mas, de resto, ruralistas e oposição pegam carona para atacar o PNDH como um todo. Difícil acusar o governo de querer dar um golpe branco quando, na verdade, esse know-how é justamente daqueles que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Uma minúscula “contribuição à destruição da heterogeneidade”:
ResponderExcluirAs intervenções de Sepúlveda Pertence são completamente plausíveis, bem como o apontamento feito por Bolivar Lamounier , no tocante ao por que, após passar por tantos crivos (alta cúpula governamental), o decreto permaneceu com tantas arestas? Por que colar, ipsi literis, conclusões obtidas em congressos, encontros, num documento dessa importância, tão polêmico que, como disse Bolivar, representa uma pré-legislação?
Na minha humilde opinião, acho que a intenção do decreto não é a de punir torturadores, mas a de promover, acima de tudo, a preservação da memória do período ditatorial, sobretudo das vítimas, salvaguardando documentos de importância salutar da história do Brasil. Como disse José Gregori, quem não quer saber o que houve?
Quanto a anistia, entendo que a mesma não foi direcionada a indivíduos, mas sim a uma conjuntura política. Anistiou-se o período ditatorial.
No mais, acho que não há razão para os 'pinochets' brasileiros perderem o sono.
O problema foi quando o Lamonier quis fazer passar o processo de revisao pela Casa Civil. Ai ficou obvio demais.
ResponderExcluirNão estou defendendo ninguém, mas eu não percebi que Lamounier 'quis fazer passar o processo de revisão pela Casa Civil'. Acho que um de nós dois não entendeu direito o que foi dito. O que eu entendi Lamounier dizer foi que a Casa Civil realizou uma revisão no texto do decreto e deixou passar batida essa questão, ora polêmica, sobre a situação dos militares diante da possibilidade de desarquivar os 'documentos da ditadura'...se isso lhes traria ou não algum prejuízo. A celeuma gira em torno da má redação do texto.
ResponderExcluirVocê está vendo cabelo em cobra, companheiro.
E qual o problema de desarquivar os documentos? Colocou ou nao no colo da Casa Civil o imbroglio com os militares?
ResponderExcluirVocê realmente acha que os militares estão preocupados com esse decreto? Como você bem sabe, a democracia brasileira é uma democracia tutelada. O poder castrense ainda é muito forte no Brasil. Não é a toa que os militares gozam de tantas prerrogativas. Não somos um país com histórico bélico, mas investimos muito mais em material dessa natureza do que a Colombia e a Venezuela juntos. Você vai ver que esse desarquivamento não vai passar de um 'amansa leão' para os defensores dos direitos humanos e para a mídia. Você vai ver que não vão encontrar nenhum documento comprometedor com esse desarquivamento. O imbróglio foi instaurado propositadamente, premeditadamente...para não parecer tão óbvio o resultado de tudo isso.
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