Câmara dos EUA aprova reforma no sistema de saúde

Da Reuters

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu aprovação final para a reforma no sistema de saúde do país no domingo, expandindo a cobertura para quase todos os norte-americanos e dando ao presidente Barack Obama uma vitória histórica.

Numa votação de 219 votos favoráveis e 212 contrários, os democratas da Câmara aprovaram as mudanças mais significativas nas políticas de saúde em quatro décadas. O projeto, já aprovado pelo Senado, vai agora para a sanção de Obama.

A reforma ampliará a cobertura para 32 milhões de norte-americanos, expandindo o plano de saúde do governo para os pobres, impondo novas taxas aos mais ricos e proibindo práticas de seguradoras como se recusar a atender pessoas com problemas médicos pré-existentes.

A votação põe fim a um ano de batalhas políticas com os republicanos, que consumiu o Congresso dos EUA e abalou as taxas de aprovação de Obama.

"Nesta noite, num momento em que especialistas diziam que não era mais possível, nos elevamos sobre o peso da nossa política", disse Obama no final da noite na Casa Branca.
"Essa lei não consertará tudo que afeta nosso sistema de saúde, mas certamente nos levará decisivamente na direção correta. É com isso que a mudança se parece", disse.

Os democratas na Câmara comemoraram quando o número de votos chegou a 216, total necessário para a aprovação, e gritaram: "Yes, we can" ("Sim, podemos"), slogan da campanha que elegeu Obama. Todos os republicanos se opuseram ao projeto e 34 democratas se juntaram a eles ao votarem contra a reforma.
(Reportagem adicional de Susan Heavey, Thomas Ferraro, Paul Simao e Caren Bohan).

Apenas para ilustrar, num país em que 50 milhões de americanos não têm sequer cobertura de saúde, uma carta de uma faxineira de 50 anos, Natoma Canfield, enviada à Casa Branca (cujo texto, em inglês pode ser lido aqui), onde narra o drama que vive para custear seu plano de saúde, pois é portadora de câncer (do blog do Brizola Neto):

“(…)minha companhia de seguro (de saúde) recebeu US$ 6075,24 em prêmios e pagou apenas US$ 935,32! Fui avisadade que meu prêmio para o próximo ano 2010 foi aumentado em mais de 40% )!!!! para US$ 8496,24 (US$$ 708,02 por mês) É a mesma companhia de seguros que paguei por 11 anos antes do câncer!

Eu preciso do seu projeto de reforma da Saúde para me ajudar! Eu simplesmente não posso mais pagar (…) Graças a este incrível aumento (…), janeiro será o meu último mês de cobertura.”

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Lula pede solução no Senado para disputa por royalties do pré-sal

Por Fernando Exman
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira que o Senado encontre uma fórmula para encerrar as disputas entre Estados e municípios pelos royalties e participações especiais do petróleo, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A Câmara concluiu na quarta-feira a aprovação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal, alterando as regras de rateio dessas verbas também para os contratos atuais.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os Estados e municípios produtores terão que ceder recursos para as unidades da federação que não produzem a commodity.
Representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores prejudicados-- a bacia de Campos, no Rio, produz um pouco mais de 80 por cento do petróleo nacional--, criticaram a decisão da maioria dos deputados, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Lula vetará a medida se ela não for alterada no Senado.
"Temos espaço, vamos construir uma proposta razoável... ele (Lula) recomendou que a gente procurasse um entendimento, uma proposta palatável para todos os Estados", disse Jucá a jornalistas. "Eles (Estados e municípios não produtores) têm que ganhar e levar. Às vezes, se ganhar demais e tripudiar, não leva."
Jucá reafirmou que a estratégia do governo é manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos do novo marco regulatório do petróleo, o que pode enfrentar resistências da oposição.
Além do projeto da partilha, o modelo é composto pelas propostas que criam a Petro-Sal, o fundo social e prevê a capitalização da Petrobras. Todos foram enviados ao Senado. Segundo Jucá, o presidente assinou os pedidos de urgência das propostas sobre o fundo e a capitalização da estatal. O projeto que cria a Petro-Sal já tramita no Senado com urgência constitucional.
"Demonstrei ao presidente que é fundamental ter urgência, porque, por exemplo, o projeto do fundo social está designado para sete comissões", comentou o líder do governo no Senado.
Com o regime de urgência, os projetos tramitam ao mesmo tempo em todas as comissões e, se não forem aprovados em 45 dias, vão direto para o plenário e trancam a pauta da Casa.
Para a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), as prioridades da base aliada devem ser a aprovação do regime de partilha e da capitalização da Petrobras.
"Não tem cabimento fazer novos leilões sem definir se vai ser concessão ou partilha", comentou à Reuters a senadora.
"A questão da capitalização da Petrobras não dá mais para a gente segurar, porque é a questão dos investimentos da empresa. Todo o plano de investimento da Petrobras está dependendo da capitalização."
A Petrobras todo ano anuncia seu plano de investimento para os próximos cinco anos nos primeiros meses do ano, ou mesmo no último mês do ano anterior. Este ano, a empresa está tendo que esperar a decisão sobre a capitalização para incluir os recursos que serão conseguidos.
A expectativa é de que o caixa da empresa receba cerca de 35 bilhões de dólares apenas com a subscrição dos acionistas minoritários. O plano vigente, para o período 2009-2013, prevê investimentos da ordem de 174,4 bilhões de dólares, e a expectativa do mercado é de que essa soma suba significativamente por conta dos projetos no pré-sal.

Governistas e oposição devem começar nesta semana debates em plenário sobre o pré-sal

Esta semana começam os debates sobre o pré-sal no Plenário do Senado. Como tudo que envolve o tema a matéria é polêmica, porque trata da diminuição de receitas por estados produtores e ganho pelos não produtores. A idéia é a destinação de recursos para fins sociais, com a distribuição dos royalties para todos os municípios brasileiros, além dos produtores. Uma outra questão da discussão é o da criação da Pretosal e o do modelo de exploração, que, ao que tudo indica, se espelhará no modelo norueguês, que não agrada à oposição.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Oposição e base aliada do governo no Senado já preparam estudos para subsidiar os argumentos contra os quatro projetos que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal e a favor deles. Mais de 20 senadores já requereram pareceres sobre o assunto aos consultores da Casa, de acordo com informações da Consultoria Legislativa.
A partir desta semana, governistas e oposição devem iniciar os debates em plenário. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, sabe das dificuldades que serão impostas por PSDB e DEM e não esconde a estratégia do governo para aprovar as matérias até junho: a articulação intensa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de líderes do governo e dos partidos aliados.

Outra frente de atuação, segundo o petista, será a mobilização dos governistas que integram as três comissões por onde tramitarão os projetos, no caso a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Infraestrutura (CI) e a de Assuntos Econômicos (CAE). No caso das duas últimas, terão papel decisivo por conta da prerrogativa de escolher os relatores, os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que preside a CI e o peemedebista Garibaldi Alves Filho (RN), que comanda a CAE.

Atenção especial será dada à CCJ, onde o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da oposição, ocupa a presidência. “Não temos a ilusão de que eles [oposição] vão tentar protelar os projetos na CCJ e teremos que nos mobilizar para impor nossa maioria. O importante é que o debate de mérito será na [Comissão de] Infraestrutura e na CAE onde temos a presidência”, afirmou Delcídio Amaral à Agência Brasil.
Até o momento, apenas o projeto de lei que trata da criação da empresa Petro-Sal tramita no Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começa o trâmite após aprovação da Câmara, caberá a Demóstenes Torres designar os relatores. No caso dessa matéria, foi designado relator no ano passado o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Consciente da estratégia da oposição de debater ao máximo e exaurir os tempos regimentais, Lula requereu ao Senado, na semana passada, a urgência constitucional para o projeto da Petro-Sal. Com isso, a matéria terá que ser aprovada até 17 de abril, quando termina o prazo de 45 dias para sua tramitação.
Os senadores da oposição têm consciência de que o governo não exitará em “passar o rolo compressor” para aprovar as matérias do pré-sal antes que se inicie o período eleitoral. Estudioso da matéria e membro da CCJ e da CAE, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) já admite questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de alguns projetos, como o que estabelece a partilha em detrimento da concessão para a exploração do petróleo nesta área.

“O governo vai nos esmagar com sua maioria e, por isso, não tenho dúvida de que haverá recurso ao Supremo. O DEM vai recorrer, não tenha dúvida”, disse à Agência Brasil. Nesta semana, o parlamentar pretende dar início aos debates em pronunciamento que fará no plenário do Senado.
O problema para o governo é que a controvérsia em torno do assunto não está restrita a PSDB e DEM. Parlamentares da base já se mobilizam para evitar o “rolo compressor” e debater ao máximo as matérias, em especial a que diz respeito à distribuição dos royalties. No entanto, preferem não expor-se agora seja para evitar pressões do Executivo ou a pedido de governadores interessados no assunto.
ACM Júnior não tem dúvida quando a intensidade da mobilização da Presidência da República na sua base aliada: “Mesmo àqueles que são contra a partilha ficarão acuados por conta do governo que vai pressionar bastante”.