Quando a Indignação fala mais Alto

Voltava do interior do Estado, neste último feriado de páscoa, encontrando um movimento intenso na estrada. Estrada duplicada, relativamente bem conservada, muito boa para os padrões brasileiros. Mas não tem jeito. Tem sempre aqueles que se inebriam pela ausência de fiscalização e "metem  pé" no acelerador, ainda que tenha que fazê-lo pelo acostamento. E não são poucos! Quando um começa, lá vai o efeito manada a debandar tantos outros que não querem ficar para trás, com a fama de pouco "espertos". Não pensam no outro, não como cidadãos, que além de direitos têm responsabilidades. O risco inerente ao comportamento é justificável por termos sempre um "governo ladrão", que, por sinal, não fiscaliza devidamente. E assim cria-se uma têmpera no brasileiro que se infiltra por todos os setores da sociedade, o de levar vantagem em tudo. E como isto nos atrapalha e atrasa naquilo que podemos chamar de um projeto de sociedade mais justa e igual. Ainda precisaremos batalhar muito para nos livrarmos de tal estigma. Um exemplo interessante de como este comportamento torna-se intolerável é quando a desfaçatez passa a ser a tônica das relações de poder. Aí tem que ter alguém com coragem pra apontar o absurdo. Foi o que fez a deputada Cidinha Campos, na Assembléia do Rio de Janeiro.

Judiciario se manifesta contra o Encerramento da CPI da Corrupcao no DF

Do Portal UOL

Judiciário do DF afirma que decisão não poderia ter encerrado CPI da Corrupção

Keila Santana
Especial para o UOL Notícias
Em Brasília

O juiz Vinícius Santos Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, respondeu o pedido de explicações da Ordem dos Advogados do Brasil, da seção do Distrito Federal, e disse que a CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do DF não é afetada pela liminar que determinou o afastamento dos oito deputados distritais acusados de envolvimento no mensalão do DEM.

O juiz disse ainda que enviou uma intimação ao presidente da comissão de inquérito, deputado Alírio Neto (PPS), para explicar que sua decisão não poderia ter servido de base para encerrar o trabalho de investigação na Câmara.

Ontem, a base aliada enterrou a CPI com base na decisão do juiz alegando que a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, na qual foi escolhida a composição da CPI. Outro argumento levantado pelos governistas é de que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 distritais, inclusive, os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça.

O juiz afirma que sua sentença inicial apenas diz respeito ao impedimento de participação dos deputados suspeitos nos processos de impeachment contra o governador. "O pedido do Ministério Público refere-se única e exclusivamente ao processamento do impeachment (CCJ e Comissão Especial Processante do Impeachment) não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão", disse o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública.

"Assim, é de clareza solar, a decisão somente afeta deliberações da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e eventual Comissão Processante de Impeachment, onde eventualmente tenha contado com voto de qualquer deputado ora afastado", disse.

No despacho desta tarde, o juiz Vinícius Santos Silva, decretou urgência na intimação do presidente da Câmara Legislativa e do presidente da CPI para que tomem conhecimento dos esclarecimentos provocados pela OAB-DF, além de criticar a interpretação da base governista na Câmara Legislativa que baseou o fim da CPI da Corrupção.

"Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses. Se não está satisfeita com a resposta jurisdicional, que busque a Instância Superior e apresente a sua irresignação. O que as partes não podem fazer é atentar contra a dignidade da Justiça. Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos", afirmou o magistrado.

O juiz rejeitou a entrada da OAB-DF como parte na ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra os oito distritais acusados de fazer parte do esquema de propinas. Segundo a decisão desta sexta-feira, apenas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propor uma ação civil pública, mas o juiz entendeu que diante da gravidade dos fatos cabia os esclarecimentos sobre a sentença de afastamento dos distritais, 'a fim de conferir segurança jurídica ao processo'.

Politica Brasileira: a Dificil Realidade da Impunidade

Do Portal R7

Manobra política pode acabar com a CPI da corrupção em Brasília



Os estudantes da capital fizeram um protesto e colocaram esterco na frente da Câmara Legislativa. Os policiais reagiram com violência. A base governista encerrou as investigações porque a justiça teria anulado a comissão.

Do Ultimo Segundo

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A reviravolta foi provocada por uma interpretação dos deputados governistas a respeito da liminar de quarta-feira que afastou oito deputados e dois suplentes, suspeitos de participarem do esquema, da análise dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Além de determinar o afastamento dos deputados, o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou nulo “todo ato deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. Segundo Alírio, os distritais afastados assinaram os atos para indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa.
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