Internacional: EUA e Brasil chegam a um acordo na disputa do algodão

Do New York Times
Sewell Chan

Em Washington (EUA)

Os Estados Unidos e o Brasil chegaram a um acordo para resolver uma antiga disputa comercial em torno dos subsídios americanos aos produtores de algodão, disseram autoridades de ambos os países na terça-feira.

O anúncio ocorreu um dia antes do Brasil iniciar a imposição de US$ 830 milhões em sanções com autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade decidiu em agosto passado que os subsídios americanos aos produtores de algodão violavam as regras do comércio global.

Segundo o acordo preliminar, o Brasil suspenderá a retaliação em troca de concessões americanas, que incluem a modificação de um programa de crédito para exportação e o estabelecimento de um fundo de assistência temporário ao setor de algodão brasileiro. As questões mais amplas na disputa seriam adiadas até que o Congresso discuta o próximo projeto de lei agrícola, provavelmente em 2012.

As sanções brasileiras incluiriam US$ 591 milhões em sobretaxas a uma série de bens, incluindo automóveis, produtos farmacêuticos, equipamento médico, eletrônicos, têxteis e trigo.

O caso também estava sendo acompanhado atentamente, porque o Brasil seria o primeiro país a quebrar os direitos de propriedade intelectual americanos, com aprovação dos árbitros da OMC, em retaliação às políticas de comércio injustas. O Brasil ameaçou, por exemplo, parar de cobrar de seus produtores rurais as taxas de tecnologia pelas sementes desenvolvidas por empresas de biotecnologia americanas e quebrar patentes farmacêuticas americanas antes do prazo previsto de expiração. Essas ações de retaliação custariam às empresas americanas até US$ 239 milhões.

“Tradicionalmente, a capacidade de retaliação no comércio se restringe aos grandes países desenvolvidos, que possuem o poder de mercado”, disse Robert Z. Lawrence, professor de comércio e finanças internacionais da Escola Kennedy de Harvard. “Mas este mecanismo –a suspensão da proteção à propriedade intelectual– dá aos países menores, em desenvolvimento, uma forma de assegurar seus direitos sob as regras do comércio.”

O acordo foi acertado depois que Miriam Sapiro, uma vice-representante de Comércio, e James W. Miller, um subsecretário da Agricultura, se reuniram na última quarta-feira com as autoridades brasileiras.

Segundo o acordo, o Departamento de Agricultura modificará um programa que garante empréstimos concedidos por bancos americanos a bancos estrangeiros aprovados, para compra de produtos agrícolas americanos por compradores estrangeiros.

Os Estados Unidos também criarão um fundo de assistência técnica de US$ 147,3 milhões por ano. O montante representa o valor da retaliação autorizada pela OMC aos pagamentos americanos aos produtores de algodão, sob um programa de crédito para comercialização e um programa de crédito contracíclico. O fundo será mantido até a aprovação do próximo projeto de lei agrícola ou de uma solução desenvolvida mutuamente, aquele que ocorrer primeiro.

Finalmente, os Estados Unidos concordaram em avaliar se a carne bovina fresca poderá ser importada do Brasil sem risco da introdução da febre aftosa. As autoridades buscarão reconhecer Santa Catarina, um Estado no sul do Brasil, como livre da doença.

Ambos os lados disseram que esperam acertar até junho um processo para solucionar de modo conclusivo a disputa, apesar de que essa resolução provavelmente terá que aguardar por uma ação do Congresso.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, e o secretário da Agricultura, Tom Vilsack, anunciaram o acordo. Ele foi aplaudido pelos legisladores, incluindo os líderes democratas e republicanos nos Comitês de Agricultura da Câmara e do Senado.

Eddie Smith, um produtor de algodão em Floydada, Texas, e presidente do Conselho Nacional do Algodão da América, chamou o acordo de “um desenvolvimento positivo nesta longa disputa”.

Ele disse em uma declaração que o acordo “evita os efeitos econômicos imediatamente danosos da retaliação comercial e coloca em séria discussão as mudanças no programa americano de algodão no Congresso, antes do projeto de lei agrícola de 2012”.

O governo brasileiro disse que o acordo preliminar “pode estabelecer a base para uma solução futura e final mutuamente satisfatória para a disputa”. Em uma declaração, o governo disse que espera que “as partes cheguem a um entendimento que torne desnecessária a adoção das medidas de retaliação autorizadas pela OMC”.
O governo brasileiro, sob pressão de seus produtores de algodão, impetrou o caso em 2002. Em 2005, e novamente em 2008, a OMC determinou que os subsídios agrícolas americanos violavam os acordos de comércio.

O algodão é cultivado em pelo menos 17 Estados, da Virgínia até a Califórnia, com o Texas sendo responsável por quase metade da produção. O país produz entre 12 milhões e 20 milhões de fardos de algodão por ano, exportando cerca de 70% de sua produção, no valor de cerca de US$ 4 bilhões, segundo o Conselho Nacional do Algodão, que representa a maioria dos cerca de 20 mil produtores de algodão.
Os gastos no programa de algodão do país diminuíram recentemente, porque o aumento nos preços do produto reduziu a necessidade de ajuda.

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2010/04/07/eua-e-brasil-chegam-a-um-acordo-na-disputa-do-algodao.jhtm

Camex libera lista de produtos que Brasil vai sobretaxar para retaliar subsídio americano ao algodão

O Brasil deu um prazo de trinta dias para começar a aplicar as sanções autorizadas pela OMC em retaliação ao subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão que ferem as regras internacionais de comércio. Esse prazo representa a possibilidade de novas discussões com autoridades dos EUA, o que demonstra que o Brasil não fechou as portas para saídas negociadas entre os dois países. O problema é intrincado porque afeta sobremaneira a política interna americana. Em artigo do Financial Times autoridades daquele país comentam que será necessário muita criatividade para resolver o impasse, uma vez que "mudanças significativas no programa de subsídio ao algodão exigiriam modificações da legislação agrícola – e poderia ser difícil obter apoio para isso no congresso." Outra questão sensível é a aplicação da retaliação cruzada pelo Brasil, que seria uma forma de impor mais penalidades, agora sobre os direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos, com a possível quebra de patentes da indústrias farmacêutica, tecnológica e de mídia. Embora possa-se afirmar que os valores envolvidos, no que se refere aos EUA, seja como uma gota no oceano, deve-se observar que a estratégia brasileira de atingir outros setores que não só o de algodão, faz com que o governo local seja pressionado por quem levou tiro sem ter nada a ver com a disputa, por isso que não é à toa que representantes americanos já estejam em solo brasileiro para negociar. Na verdade o Brasil está colocando em xeque todo o sistema de subsídios agrícolas americanos, o que está deixando muita gente por aqui de cabelo em pé.
 
da Agência Brasil

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A lista de produtos e serviços que será usada pelo Brasil como forma de retaliar os EUA por subsídios ilegais dados aos produtores americanos de algodão foi liberada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A relação dos produtos está no Diário Oficial da União e inclui arenque, um tipo de peixe, peras, cerejas e batatas, além de trigo e automóveis.

Também foram incluídas na lista gomas de mascar sem açúcar, águas-de-colônia, xampus e pasta de dente. O maior peso, no entanto, poderá mesmo ser na importação do trigo, cuja tarifa, embora passe de 10% para 30%, e em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo.

Mas a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, descarta esse problema porque o Brasil conta hoje com mercados alternativos para a compra de trigo.

“Esse assunto foi estudado com o Ministério da Agricultura e examinada a necessidade de importação do Brasil. Nós temos uma produção interna, que aumentou e temos fornecedores como a Argentina, o Uruguai e o Canadá, além de outros mercados”, disse.

O valor total da retaliação chega a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, mas a decisão sobre a forma de adotar essas medidas deve ser definida até o dia 23 de março.

A retaliação tem prazo de 30 dias para ser aplicada e as novas alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias escolhidas pela Camex têm vigência de um ano.

No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em até US$ 829 milhões depois de uma ação do Brasil contra subsídios proibidos pelas regras da organização, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.

No início de fevereiro, a lista já havia sido aprovada, mas precisava de ajustes técnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milhões. O restante será usado à retaliação em serviços e propriedade intelectual, que poderá ser usada se o Brasil julgar necessário.

O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, explicou que o governo resolveu incluir outros setores, além do agrícola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que não se beneficiam do algodão, de modo a pressionar o Congresso daquele país.

“O industrial americano vai se perguntar porque está sendo retaliado, perdendo mercado no Brasil para defender uma política do setor de algodão que prejudica vários países em desenvolvimento e os da África?”, disse.

O governo brasileiro espera o cumprimento do governo americano das medidas. O prazo de 30 dias também indica que o diálogo não está fechado, segundo Cozendey. Por isso, ele espera que no ano que vem não seja necessário a criação de uma nova lista de bens e serviços para manter a retaliação.

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Da Agência Brasil

Brasília – A ameaça do Brasil de retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios dados aos produtores norte-americanos de algodão pode ser encerrada com a formalização de um acordo para o desenvolvimento de pesquisas. O objetivo é que os norte-americanos transfiram em recursos e tecnologias as pesquisas referentes ao setor algodoeiro. As negociações, segundo informações de especialistas à Agência Brasil, avançam a cada dia, mas só devem ser concluídas em um mês.

O acordo envolve cerca de US$ 830 milhões. No final do ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos naquele valor. A decisão foi provocada pelos subsídios considerados irregulares concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.

Há oito anos, o processo é negociado. Segundo especialistas brasileiros, um dos setores que podem ser afetados é o de medicamentos, pois a retaliação envolve a criação de barreiras temporárias às importações. A lista com a relação de produtos que poderão ser alvos da reação brasileira será divulgada na próxima segunda-feira (8) pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O assunto foi tema de reunião da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anteontem (3), em Brasília. Hillary afirmou que tinha a impressão de que a discussão fazia parte do enredo de um filme já conhecido de todos.
“Isso vai ser discutido como proposta de compensação. Temos tempo para tentar resolver isto de maneira pacífica e produtiva. É grande o comércio entre os nossos países e espero que possamos resolver esta questão”, afirmou a secretária, sinalizando que haverá esforço por parte dos norte-americanos para evitar a retaliação.

Segundo Amorim, não há possibilidade concreta de o governo norte-americano querer  impor uma espécie de contrarretaliação aos produtos brasileiros em decorrência da decisão de retaliar as mercadorias dos Estados Unidos - como insinuou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, na sua primeira entrevista coletiva.
“Não posso acreditar que os Estados Unidos vão promover [uma contrarretaliação]. Deste susto eu não morro”, disse Amorim, ao conceder entrevista ao lado de Hillary, no último dia 3.  “A lista será publicada na semana que vem e haverá 30 dias [de prazo para negociar]. Então haverá tempo, com base no que foi autorizado dentro da lei.”