A Geopolitica na Eurasia

O texto foi publicado pela Agencia Carta Maior e traz consideracoes sobre a geopolitica na Eurasia e as novas relacoes de forca que ali se desenham, tendo como atores principais a China, Russia e o Ira. Quais as conclusoes que dai podemos tirar tendo em vista os interesses ocidentais, a frente os EUA e sua busca por isolar o Ira, bem como a questao dos recursos energeticos e a capacidade de exploracao e distribuicao, principalmente do gas na regiao.

Rússia, China e Irã redesenham o mapa energético

Gasoduto conectando norte do Irã e Turcomenistão assinala a constituição de um novo padrão de cooperação energética em plano regional que dispensa negócios com "as grandes do petróleo". A Rússia tradicionalmente dá o primeiro passo; China e Irã seguem a trilha já aberta. Rússia, Irã e Turcomenistão são donos, respectivamente, da primeira, segunda e terceira maiores reservas mundiais de gás. E a China, nesse século, será consumidora por excelência. Todo esse arranjo regional terá profundas consequências sobre a estratégia global dos EUA. O artigo é de M. K. Bhadrakumar.

M. K. Bhadrakumar - Asia Times

A inauguração do gasoduto Dauletabad-Sarakhs-Khangiran anteontem (06/01), conectando o norte do Irã, região do mar Cáspio, com os vastos campos de gás do Turcomenistão, talvez passe sem ser noticiada na cacofonia da mídia ocidental, para a qual o regime islâmico de Teerã estaria vivendo um momento de “apocalipse now”.

O evento, contudo, é uma mensagem com poderoso significado para a segurança da região. No período de três semanas, o Turcomenistão comprometeu com China, Rússia e Irã, todas as suas exportações de gás. Assim sendo, não há qualquer necessidade urgente dos gasodutos que EUA e União Europeia têm oferecido. Estaremos ouvindo os primeiros acordes de uma sinfonia Rússia-China-Irã?

O gasoduto turcomano de 182 quilômetros começa a bombear modestos 8 bilhões de metros cúbicos (bmc) [ing. billion cubic meters (bcm)] de gás turcomano. Mas tem capacidade para bombear anualmente 20 bmc – com o que serão atendidas todas as necessidades da região do Cáspio iraniano, e Teerã poderá dirigir para a exportação toda a produção dos campos do sul do país.

Os interesses dos dois lados estão em perfeita harmonia: Ashgabat consegue um mercado cativo, na porta ao lado; o norte do Irã pode consumir sem medo de racionamentos de inverno; Teerã passa a gerar excedentes para exportar; o Turcomenistão pode buscar vias de exportação para o mercado mundial, via Irã; e o Irã pode aspirar a extrair vantagens de sua excelente localização geográfica, como eixo para as exportações turcomanas.

Estamos assistindo a constituição de um novo padrão de cooperação energética em plano regional que dispensa negócios com "as grandes do petróleo". A Rússia tradicionalmente dá o primeiro passo; China e Irã seguem a trilha já aberta. Rússia, Irã e Turcomenistão são donos, respectivamente, da primeira, segunda e terceira maiores reservas mundiais de gás. E a China, nesse século, será consumidora por excelência. Todo esse arranjo regional terá profundas consequências sobre a estratégia global dos EUA.

O gasoduto turcomano-iraniano ri-se da política dos EUA para o Irã. Os EUA ameaçam o Irã com novas sanções e bradam que o Irã estaria “cada vez mais isolado”. Mas o jato presidencial de Mahmud Ahmadinejad voa para a Ásia Central, pousa no tapete vermelho de Ashgabat para ser acolhido pelo presidente Gurbanguly Berdymukhammedov do Turcomenistão e... forma-se novo eixo econômico. A diplomacia de coerção e ameaças de Washington não funcionou. O Turcomenistão, com PIB de US$18,3 bilhões, desafiou a única superpotência (PIB de $14,2 trilhões) – e, ainda melhor, fez a coisa parecer rotina.

Há também subtramas. Teerã anuncia negociações com Ancara para transportar o gás turcomano até a Turquia pelos já existentes 2.577 quilômetros de gasoduto que ligam Tabriz, no noroeste do Irã, e Ancara. De fato, a diplomacia turca segue orientação de política exterior independente. A Turquia também aspira a operar como eixo de distribuição para fornecer energia para a Europa. A Europa pode estar perdendo a batalha pelo estabelecimento de acesso direto ao Cáspio.

Em segundo lugar, a Rússia não dá sinais de qualquer incômodo por a China aproveitar-se da energia gerada na Ásia Central. As importações europeias de energia russa caíram, e os produtores de energia na Ásia Central têm batido às portas do mercado consumidor chinês. Do ponto de vista dos russos, as importações chinesas não privarão a Rússia nem da energia de que precisa para consumo, nem da que precisa para exportar. A Rússia já está implantada com suficiente profundidade no setor energético da Ásia Central e do Cáspio, para saber que não enfrentará racionamentos de energia.

O que realmente interessa à Rússia é não comprometer seu papel de maior fornecedor de energia para a Europa. En quanto os países da Ásia Central não precisarem de novos gasodutos transcaspianos financiados pelos EUA, tudo continuará perfeitamente bem do ponto de vista dos russos.

Em recente visita a Ashgabat, o presidente russo Dmitry Medvedev normalizou os contatos energéticos entre Rússia e Turcomenistão. A restauração desses laços é importante conquista política para os dois países. Primeiro, porque depois do reaquecimento dessas relações, o Turcomenistão manterá suprimento anual de 30 bcm de gás para a Rússia. Segundo, nas palavras do presidente Medvedev, "Pela primeira vez na história das relações Rússia-Turcomenistão, o gás será negociado por preços absolutamente alinhados com as condições do mercado europeu.” Analistas russos dizem que a [empresa] Gazprom acabará por descobrir que comprar gás turcomano é mau negócio; e que, se Moscou escolheu pagar preço mais alto, é, sobretudo, porque decidiu não deixar para trás nenhum gás que possa ser distribuído para outros consumidores, sobretudo pelos gasodutos alternativos do Projeto Nabucco financiado pelos EUA

Em terceiro lugar, ao contrário da propaganda ocidental, o Turcomenistão não vê o gasoduto chinês como substituto para a [empresa] Gazprom. A política de preços da Rússia assegura que, do ponto de vista do Turcomenistão, a Gazprom continua a ser consumidor insubstituível. O preço do gás turcomano de exportação para a China ainda está sendo negociado e simplesmente não pode alcançar a oferta russa.

Em quarto, Rússia e Turcomenistão reiteraram seu compromisso com o Gasoduto Cáspio Costeiro [ing. Caspian Coastal Pipeline] (que corre ao longo da costa leste do Cáspio, para a Rússia) com capacidade para 30 bcm. Evidentemente, a Rússia espera obter gás adicional da Ásia Central, do Turcomenistão (e do Cazaquistão).

Em quinto, Moscou e Ashgabat concordaram em construir juntos um gasoduto leste-oeste conectando todos os campos turcomanos de gás a uma única rede, de modo que os gasodutos que andam em direção à Rússia, Irã e China possam receber gás de todos os campos.

De fato, contra o pano de fundo da intensificação dos movimentos dos EUA em direção à Ásia Central, a visita de Medvedev a Ashgabat tem impacto sobre toda a segurança regional. Na conferência conjunta de imprensa com Medvedev, Berdymukhammedov disse que as posições de Turcomenistão e Rússia nos processos regionais, particularmente na região da Ásia Central e do Cáspio, são em geral idênticas. Sublinhou que os dois países entendem que a segurança de um não pode ser obtida à custa do outro. Medvedev concordou que havia semelhança ou unanimidade entre os dois países nas questões relacionadas à segurança, e confirmou a disposição para agirem juntos.

A diplomacia dos EUA para o gasoduto no Cáspio, que visava a passar ao largo da Rússia, deslocar a China e isolar o Irã fracassou. A Rússia planeja agora duplicar o gás importado do Azerbaijão, cortando ainda mais os esforços ocidentais para conquistar Baku como fornecedor para o Projeto Nabucco. Em linha com a Rússia, o Irã também está emergindo como consumidor do gás do Azerbaijão. Em dezembro, o Azerbaijão firmou acordo para fornecer gás ao Irã através dos 1.400 quilômetros do gasoduto de Kazi-Magomed-Astara.

O “grande quadro” mostra que as correntes Sul e Norte Russas – que fornecem gás para o sul e o norte da Europa – estão ganhando força irreversível. Os obstáculos que havia na Corrente do Norte foram superados quando a Dinamarca (em outubro), a Finlândia e a Suécia (em novembro) e a Alemanha (em dezembro) aprovaram o projeto do ponto de vista ambiental. Na próxima primavera, o gasoduto começará a ser construído.

O projeto conjunto para que a Gazprom, a alemã E.ON Ruhrgas e a BASF-Wintershall construam o gasoduto de $12 bilhões, e a empresa de transporte Gasunie evita as rotas de passagem da era soviética via Ucrânia, Polônia e Belarus e parte do porto russo de Vyborg, no noroeste da Rússia, para o porto alemão de Greifswald, em rota de 1.220 km que cruza o Mar Báltico. A primeira perna do projeto, com capacidade para transportar anualmente 27,5 bmc de gás, estará pronta no próximo ano; e até 2012 a capacidade estará duplicada. Essa Corrente Norte afetará profundamente a geopolítica da Eurásia, as equações transatlânticas e os laços que aproximam Rússia e Europa.

Não há dúvidas de que 2009 foi ano de fortes emoções na “guerra da energia”. Com o gasoduto chinês inaugurado pelo presidente Hu Jintao dia 14 de dezembro; com o terminal petroleiro próximo ao porto de Nakhodka, no extremo oriente da Rússia inaugurado pelo primeiro-ministro Vladimir Putin dia 27 de dezembro (que será alimentado pelo oleoduto-gigante de $22 bilhões, desde os novos campos da Sibéria e alcança os mercados do Pacífico asiático); e com o gasoduto iraniano que Ahmadinejad inaugurou anteontem, dia 6 de janeiro – não há dúvidas de que o mapa energético da Eurásia e do Cáspio foi virtualmente redesenhado.

O ano novo de 2010 começa com uma questão fascinante: Rússia, China e Irã saberão operar em movimentos coordenados ou, pelo menos, saberão harmonizar seus interesses concorrentes?

O artigo original, em inglês, pode ser lido em:
http://www.atimes.com/atimes/Central_Asia/LA08Ag01.html

M. K. Bhadrakumar é diplomata de carreira do Departamento de Relações Exteriores da Índia. Já trabalhou como diplomata na União Soviética, Coréia do Sul, Paquistão, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Uzbequistão, Kuwait e Turquia.

Tradução: Caia Fitipaldi

E a Velha Midia levou um Pito pelo PNDH...II

Vá à fonte
Cláudio Lembo
De São Paulo (do Terra Magazine)


Uma grande celeuma. Por pouco. O Governo Federal editou nos últimos dias de dezembro - mais precisamente no dia vinte e um daquele mês - extenso e estranho documento.

Estranho por indicar, com grandiloqüência, processo que se desenvolve continuamente, graças à instauração da democracia nos anos oitenta. A sua evolução é normal, apesar de núcleos reacionários contrários.

Este documento legal denomina-se PNDH-3. É o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Arrola temas comuns nos debates acadêmicos e presentes nos meios de comunicação.

Aqui e ali, utiliza linguagem marcada por uma deformação ideológica oriunda dos anos 60. Isto, porém, não incomoda. Indica, apenas, que seus autores, um dia, procuraram ser agentes da utopia.

Ora, quem lê, sem preconceitos, o documento presidencial constatará que ele enfoca temas que, necessariamente, deverão ser abordados pela sociedade e, depois, analisados pelo Congresso Nacional.

Em uma sociedade com conflitos sociais latentes, onde poucos dominam, pelas mais diversas formas, a grande maioria, preservando-a em situação alarmante, apontar temas para o debate é essencial.

Claro que alguns tópicos arrolados, no documento, à primeira vista, se assemelham descabidos. O uso de símbolos religiosos em recintos públicos da União, por exemplo.

A tradição cultural brasileira sempre aceitou - sem contestação, ainda porque a imensa maioria da sociedade pertencia a uma única religião - a afixação de símbolos religiosos em locais oficiais de trabalho.

Hoje, a formação da sociedade alterou-se. São inúmeras as confissões religiosas e as novas crenças que se acresceram ao cenário social do País. Antes que conflitos surjam, é bom que um Estado laico trate do tema.

Outros assuntos versados também parecem extravagantes. A verdade, no entanto, que eles permeiam a sociedade, apesar de alguns poucos quererem vê-los como descabidos.

Examinem-se alguns poucos. A situação das prostitutas no contexto social. Marginalizadas. Usadas como objetos. Repudiadas como seres fora da normalidade. Posição anti-social inaceitável.

A questão da homo-afetividade, já tratada por muitos países, inclusive pelos seus parlamentos - como aconteceu na última semana na Assembléia da República portuguesa - e na penumbra por aqui.

Há temas que causam aflição e desconforto permanente. Nem por isto não devem ser trazidos à tona e debatidos, a partir das inúmeras posições religiosas e visões, morais.

A eutanásia não pode ser esquecida. Até onde vai a vontade de familiares e médicos em manter a vida vegetativa? É moral manter a vida de quem se encontra condenado pela plena falência biológica?

O aborto criminalizado pela nossa lei penal e, assim, levando, particularmente, à mulher todo o ônus da condição humana, deve ser cinicamente omitido entre os problemas da sociedade?

Claro que estes assuntos, no campo moral, sempre causam repulsas. Nem por isto, porém, devem deixar de ser examinados e debatidos pela sociedade. Permanecer estagnados é que se mostra grave.

No campo político, o documento legal mostra-se limitado. Quer analisar o Estado Novo e os acontecimentos de 1964. Bom e oportuno. Mas violência ocorre no Brasil desde 1500. A colonização foi um ato de força.

São tantas e tão diversas as questões inseridas no Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos que se torna difícil uma análise mais abrangente de seu conteúdo.

Contudo, oportuno notar que sua formatação não contém nenhuma força coercitiva. Trata-se apenas de um roteiro para futuros exercícios de cidadania.

Os professores, acostumados a ler os trabalhos contemporâneos de seus alunos, constatarão que o documento parece produto de uma tarefa própria de um exercício de informática.

Origina-se de uma longa atividade de coleta de dados, sem que isto aponte para qualquer vício cometido pelos seus autores. Na verdade eles foram a trabalhos concretizados pela União Européia, ultimamente.

Antes, contudo, nos anos sessenta, os temas consolidados mereceram grande explicitação nas universidades norte-americanas e, por aqui, em vários organismos privados de pesquisa e extensão.

O melhor, no caso do decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é o acesso ao texto integral pelo cidadão responsável. Faça este a sua própria análise do documento.

Ganham os direitos humanos, afastam-se as interpretações facciosas. Não ouça terceiros. Vá à fonte. É melhor e mais seguro.


Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

Va a fonte: PNDH III

A Crise Politica na Argentina

O artigo e de Luis Carlos Bresser Pereira publicado na Folha de Sao Paulo e traz uma interessante abordagem sobre a crise politica argentina, com a demissao do Presidente do Banco Central e seu retorno ao cargo apos concessao de liminar pelo Poder Judiciario. Questoes como politica monetaria e politica fiscal, independencia dos BCs em confronto com a utilizacao de recursos do Estado pelo governo sao apresentadas.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Crise na Argentina

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A decisão da presidente diz respeito à forma de utilizar os recursos do Estado; é uma decisão de política fiscal
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UM PRESIDENTE eleito segundo todas as boas regras da democracia cria um fundo fiscal usando para isso uma parte modesta das reservas do país no banco central. O presidente desse banco, em nome da "independência do BC", opõe-se ao uso das reservas do país depositadas no banco para constituir o fundo porque o governo teria outros recursos fiscais para pagar as dívidas. A presidente do país demite o presidente do banco por decreto. Indignação geral -indignação da direita e da esquerda: dos que querem que se pague a dívida do Estado e dos que não querem. Esse país é a Argentina. A presidente é Cristina Kirchner, que, como seu marido, embora fiel à democracia, tem um estilo de governo autoritário que foi fundamental para que o país lograsse sair muito bem da grande crise de 2001. Agora, porém, em nome da democracia, da lei, e do princípio da independência do BC, a oposição de direita, que nunca se conformou com o êxito da redução da dívida externa lograda pelos Kirchner, e a oposição de uma esquerda que está sempre em busca do governo perfeito, apoiam o presidente do BC e criam uma grave crise política no país.
Não vou discutir se a demissão por decreto é legal; se o presidente do BC pode continuar no cargo enquanto a Justiça resolve mantê-lo ou não. A presidente da Argentina demitiu Martín Redrado por "falta de cumprimento dos deveres de funcionário público". Redrado recusou-se a cumprir a ordem porque a lei argentina garante que o BC não estará sujeito a ordens, indicações ou instruções do Poder Executivo na formulação e na execução da política monetária. Não vou também discutir o princípio antidemocrático da independência plena dos bancos centrais. Afirmo apenas que uma "razoável" independência -como a que existe nos Estados Unidos ou no Brasil- é algo muito bom; uma independência plena é um absurdo. No caso, porém, ainda que a decisão da presidente tenha elementos financeiros e esses se confundam com os problemas fiscais, sua decisão não é uma decisão de política monetária, e sim de política fiscal.
Diz respeito à forma de utilizar os recursos do Estado. Quando o presidente do BC e os opositores do governo argumentam contra a utilização das reservas "porque o governo dispõe de recursos fiscais correntes para pagar a dívida, e porque a utilização das reservas abriria espaço para maiores gastos fiscais sem aumentar o deficit público", o argumento é estritamente fiscal. Nada tem a ver com a autonomia da política monetária que justificaria a independência dos bancos centrais. Para apoiar o presidente do BC, portanto, teremos de atribuir a essa instituição não apenas autonomia monetária, mas o direito de interferir diretamente na política fiscal do governo. É isso que queremos? A ditadura dos "técnicos"? A oposição já está, inclusive, falando em impeachment de um governo que, desde a traição do vice-presidente, Julio Cobos, no caso das "retenciones" variáveis (necessárias para neutralizar a doença holandesa), ficou enfraquecido. Os argentinos ainda não descobriram o caminho do desenvolvimento econômico; não perceberam que a neutralização da doença holandesa originada na agropecuária é a condição fundamental de seu desenvolvimento. Mas a maioria dos argentinos sabe que a democracia é um valor universal. Por isso, apesar da violência da oposição, a democracia não está ameaçada na Argentina; é o desenvolvimento econômico que continua em questão.



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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Globalização e Competição". Internet: www.bresserpereira.org.br

E a Velha Midia leva um pito pelo PNDH...

E o Jornal da Band veio com mais esta (na figura de quem?): “é o mais grave atentado à democracia desde o fim do regime militar”. Muitos estao insatisfeitos pelos rumos que foram tomados pela cobertura da velha midia sobre o PNDH-3. A questao da honestidade volta a tona e cada vez mais vozes se juntam contra esta insanidade que e se colocar interesses proprios sempre acima da informacao. Entao que nao se faca jornalismo! Va-se para o campo da politica partidaria, que e o lugar certo para este tipo de embate. Mas no campo da informacao, ou voce se estabele com sua credibilidade, ou acaba sendo substituido por fontes mais confiaveis, que pelo menos estimulem o debate, o confronto de ideias. Este texto do Alberto Dines, do Observatorio da Imprensa, resume bem o sentimento sobre o fato:

DIREITOS HUMANOS
Os fanáticos ensandecidos

Por Alberto Dines em 11/1/2010

Comentário para o programa radiofônico do OI, 11/1/2010

Mais uma vez a mídia se afoba, se atrapalha e acaba passando para a sociedade informações enganosas.

Quando o governo apresentou o 3º Programa de Defesa dos Direitos Humanos, em 21 de dezembro, a grande imprensa comportou-se com naturalidade: não fechou a questão nem investiu contra a instalação de um grupo de trabalho que criará a Comissão da Verdade para investigar episódios de tortura, morte e desaparecimento ocorridos durante o regime militar.

Jornalões deram cobertura à posição do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que fecha com os militares, mas também acolheu protestos e manifestações individuais e coletivas contra a tentativa de sepultar o passado.

Tudo levava a crer que se tratava de um debate democrático e responsável.

A grande imprensa, apesar das atuações geralmente conservadoras, é sensível às denúncias a respeito das violências nos Anos de Chumbo. Talvez para aliviar consciências culpadas, de qualquer forma como prova de sua maturidade. Exemplo foi a publicação na página de opinião do Globo, na sexta-feira (8/1), do veemente protesto do cineasta Sílvio Tendler contra as atuais posições do ministro Jobim.

Ano novo

De repente, entra em cena a famigerada ANJ – Associação Nacional de Jornais, que foi pinçar no novo programa de direitos humanos uma antiga reivindicação que relaciona direitos humanos com qualidade de programação da mídia eletrônica. Sua parceira, a Opus Dei, aproveitou para fazer onda contra o item que reforça o Estado laico e proíbe símbolos religiosos dentro – repito dentro – de prédios públicos.

De repente, o que parecia um debate racional converteu-se em cruzada ensandecida e fanática. A mídia deixou de lado a sua função de mediar e partiu para uma escancarada pressão lobista. Nesta transmutação esqueceu que o 3º PNDH de Lula é uma continuação dos anteriores apresentados nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, em 1996 e 2002. E ambos tinham a mesma abrangência do programa de Lula.

Quando José Gregori ocupava a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, participou de diversas edições do Observatório da Imprensa na TV, quando se tratou pela primeira vez de estabelecer uma conexão entre a baixaria televisiva e os atentados aos direitos humanos (ver aqui).

O ano novo já começou, porém as corporações da mídia comportam-se como no ano passado. De triste memória.

PAINEL INTERNACIONAL

Farsa de Chávez leva Venezuela para a ruína

Hugo Chávez está aumentando seus problemas com seu eleitorado. Os índices de aprovação do presidente venezuelano caíram de acima de 60% há um ano, nos 10 anos de seus reinado, para 50% agora. A posição de seu partido está agora ameaçada. Ele pode se sair mal nas eleições de setembro ao Congresso. Então Chávez agiu de forma ousada e, como sempre, imprudente.

Na semana passada, ele anunciou a desvalorização do bolívar, a moeda nacional. Em lugar de uma cotação única do dólar a 2,15 bolívares, agora haverá um sistema fomentador de corrupção de três preços; uma cotação para bens essenciais de 2,60 bolívares, uma cotação oficial do "dólar petróleo" para tudo mais a 4,30 bolívares e uma cotação de mercado.

Os índices de aprovação de Hugo Chávez estão cada vez mais baixos, levando o líder venezuelano a tomar medidas que comprometem a credibilidade econômica do país. Na semana passada, ele anunciou a desvalorização do bolívar, a moeda nacional. Em lugar de uma cotação única do dólar a 2,15 bolívares, agora haverá um sistema fomentador de corrupção de três preços

Com a taxa de inflação a 25% devorando o valor da moeda, uma grande desvalorização era inevitável e necessária. O dólar era recentemente negociado no mercado negro a cerca de um terço de seu preço oficial -a cerca de 6 bolívares.

Mas esta decisão não é motivada por uma economia sólida. Chávez tem pouco tempo para as empresas que foram crucificadas pelo bolívar forte. A desvalorização visa, em vez disso, permitir que ele mantenha a barragem de gastos que construiu a popularidade de seu governo.

As medidas gerarão grandes lucros para a Petróleos de Venezuela SA, o monopólio estatal de petróleo. Cada barril de petróleo vendido no exterior agora gerará duas vezes mais bolívares. E, devido à estrutura do novo regime cambial, o preço das importações subirá mais lentamente.

Assim, a desvalorização deverá reduzir em mais da metade um déficit público que, caso contrário, seria de mais de 7% do produto interno. Ao mesmo tempo, Chávez anunciou a apropriação indébita de US$ 7 bilhões das reservas do banco central para um fundo de desenvolvimento do governo.

O homem-forte venezuelano está apostando que o poder reforçado de gastos lhe permitirá comprar mais votos do que o trauma social da desvalorização lhe custará. Mas não está claro que o cálculo político de Chávez está correto. A dor da desvalorização será aguda.

Os economistas esperam que a taxa de inflação subirá significativamente -talvez ultrapassando os 40% neste ano. Mas, mesmo se ele puder amortecer o impacto e sobreviver ao teste das urnas de setembro, o carrossel de gastos de Chávez alguma hora precisará parar. Seu país não pode inflar seu caminho para a prosperidade sustentável. Em algum momento, a realidade alcançará a Venezuela. Quando isso acontecer, Chávez enfrentará o acerto de contas público.

Tradução: George El Khouri Andolfato

PNDH 3 - Consideracoes acerca do III Plano Nacional de Direitos Humanos.

Ha quem diga que o Plano Nacional de Direitos Humanos peca por um vies autoritario. Alguns mais eufemistas rotulam o plano de uma verdadeiro "AI-6", como se vivessemos ainda sob os auspicios de um regime totalitario. Vozes se levantam a bradar que, em alguns pontos, como no caso da questao da tortura, tem-se um verdadeiro revanchismo e um desrespeito as Forcas Armadas, inclusive com a invalidacao da Lei da Anistia. A velha midia, entendida como aquela que perde em credibilidade, apesar de seu inegavel poder economico e politico, aproveita a chance para levantar e apostar na tese da "crise", a reboque da insatisfacao dos militares, da igreja (no caso do aborto e do homossexualismo) e dos ruralistas (que se preocupam com a especial atencao que estao dando aos movimento sociais do campo), topico que parece ser bem explorado por aqueles que tem uma certa nostalgia do chamado lacerdismo.
Pergunto-me, onde o autoritarismo ja que o projeto do Plano foi debatido em conferencias pelo pais afora, inclusive em Sao Paulo, com a participacao do proprio governador e possivel candidato a Presidencia da Republica?
Quanto a questao da tortura e da Lei da Anistia, a quem interessa colocar uma pedra em cima do assunto, mormente quando muitas familias ainda se encontram sob o jugo de um passado que levou um ou varios dos seus integrantes de forma violenta? Porque nao se ter acesso irrestrito ao material que ainda subsiste?
Sobre tema tao palpitante, e interessante destacar o que diz o Luis Nassif, no seu blog, post das 9h05:

"(...)
A partir da página 170 entra-se no capítulo “Direito à Memória e à Verdade”.

O objetivo declarado do capítulo é ampliar o direito do país a ter todos os dados sobre a tortura no período militar, até como forma de não se repetir.

É ponto relevante, até para evitar a tentativa de minimizar o ocorrido, como a história da “ditabranda”.

Onde está o problema? O capítulo inteiro fala sobre a necessidade do país pelo menos ter a memória do ocorrido, abrir os documentos sigilosos, os arquivos secretos, tirar os ossos do armário para que não se repitam torturas no país.

Em nenhum momento recomenda o revanchismo. Aliás, a palavra que mais se fala é reconciliação.

As ações programáticas deste eixo orientador têm como finalidade assegurar o processamento democrático e republicano de todo esse período da história brasileira, para que se viabilize o desejável sentimento de reconciliação nacional. E para se construir consenso amplo no sentido de que as violações sistemáticas de Direitos Humanos registradas entre 1964 e 1985, bem como no período do Estado Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca mais.

O documento é taxativo em defender a não revogação da Lei da Anistia. Mas o histórico apresentado no capítulo mostra, na prática, a tese da imprescritibilidade das ações de tortura sendo gradativamente aceita pelos tribunais.

Para essas ações prosperarem, há a necessidade de informações que estão justamente nos arquivos ainda secretos. Juntando no mesmo capítulo o histórico sobre as ações judiciais contra a tortura e a abertura dos arquivos, fica a suspeita de que um dos subprodutos da abertura dos arquivos será municiar a Justiça nas ações contra os torturadores.
(...)"

O que esta em pauta e a possibilidade de condenacao de torturadores em face da imprescritibilidade do crime de tortura. E isto atinge, em cheio, interesses de parte da caserna que nao admite este tipo de revisao, em nome da reconciliacao nacional, taxando de revanchismo, como se os militares nao devessem se submeter a sociedade civil.
E continua o Nassif:

"(...) Finalmente, nas ações programáticas da Diretriz 25, propõe-se:

• Ratificar a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade (ONU, 1968) e adaptar o ordenamento jurídico interno com lei expressa fixando a imprescritibilidade dos delitos.

Tortura é crime contra a humanidade.

E aí se chega no nó central. Em outras circunstâncias, o ideal seria um acordo que permitisse punir os torturadores sem atingir as Forças Armadas como um todo. Há quem acredite que as Forças Armadas sairiam engrandecidas se publicamente depurassem de sua história a marca da tortura.

Mas não ocorrerá nunca. Na sua trilogia sobre o regime militar, Gaspari deixa claro que a linha dura, os porões da ditadura eram marionetes de um jogo muito mais amplo jogado pelo próprio Ernesto Geisel no seu período presidencial – veja bem, Geisel, não Médici. Tornou-se parte intrínseca das estratégias políticas do regime.

O desafio é o seguinte: vai-se em frente e cria-se o confronto ou não? O tema é justo, mas a crise será inevitável. E não será uma mera troca de palavras no documento que resolverá essa pendência histórica.
(...)".

Com a velha midia engajada a criar crises e escandalos sem a menor preocupacao com a realidade fatica, instigando sentimentos que, acredita-se, adormecidos, pauta-se por pertubar o ambiente democratico instalado, embora enxergue-se elementos importantes do empresariado, da classe politica e da intelectualidade a refutar este tipo de atitude. Entretanto e bem provavel que o governo recue de um enfrentamento, principalmente as vesperas de uma eleicao, e, que a reconciliacao nacional neste tema fique adiada "sine die". A conferir.

Clique aqui para ler a integra do projeto: PNDH-III

O Debate sobre o PNDH-III na Globo News

Prestem atencao nas intervencoes do Sepulveda Pertence. Vale a pena.

Parte I


Parte II